segunda-feira, 28 de março de 2011

Saque de saldo de contas do FGTS por brasileiros residentes no exterior

Em junho de 2009 eu publiquei a seguinte notícia: Brasileiros poderão fazer saque do FGTS no exterior para reduzir impacto da crise  e agora em 2011 finalmente o Itamaraty e a Caixa Econômica Federal assinaram um termo aditivo do acordo que foi assinado em julho de 2010. Antes, somente os consulados do Brasil no Japão estavam autorizados a receberem a documentação, e agora, haverá mais flexibilidade para os brasileiros residentes nos demais paises.

24/03/2011 -
O Ministério das Relações Exteriores e a Caixa Econômica Federal (CEF) firmaram Termo Aditivo a Termo de Compromisso adotado em julho de 2010, que permitirá a ampliação da possibilidade de saque de saldos de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para brasileiros residentes no exterior.

Atualmente, conforme o Termo de Compromisso de 2010 (ver Nota à Imprensa nº 448/2010), somente os Consulados-Gerais do Brasil no Japão estão aptos a receber a documentação necessária para o saque de contas do FGTS. O Termo Aditivo assinado hoje dará flexibilidade para a gradual expansão desse serviço aos brasileiros residentes nos demais países.

Fonte: www.itamaraty.com.br

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