quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Multas de transitos feitas na Italia: modelo de defesa

Através do post MULTA DE TRANSITO, diversos brasileiros, na maioria turistas, foram multados na Italia por transitar nas zonas de trafico limitado mais conhecidas como ZTL. Essas zonas sao limitadas em alguns horarios (algumas delas 24 horas), o transito da maioria dos veiculos. Geralmente trata-se do Centro Historico de quase todas as cidades italianas. Podem circular apenas, alguns veiculos de transporte publico, ambulancias, bombeiros, policia, residentes e alguns veiculos que sao pre-autorizados.

Fiquem atentos aos sinais de ZTL, pois voce podera fazer diversas multas em somente um dia. 

E importante ficar atento também na hora de estacionar. Estacionamentos delimitados por uma linha branca, sao reservados para residentes. Se voce nao for residente do bairro e nao possuir o comprovante de residencia emitido pelo comune, se prepare para pagar a multa. Estacionamentos delimitados por linha azul, sao autorizados para todos, (è a pagamento). Os delimitados por linha amarela sao -reservados para veiculos publicos (taxi).

Voltando ao assunto das multas, diversos leitores me procuram para saber se devem ou nao efetuar o pagamento e qual seria a consequencia de nao paga-las. Eu sinceramente, nao sei dizer. Se voce for residente na Italia, eu te aconselho a pagar de qualquer maneira. Residentes no Brasil, eu nao sei dizer o que podera acontecer.

O fato, è que as multas de transitos italianas, principalmente as de Pisa, estao chegando com um atraso superior a 360 dias. A Lei diz, que a multa deve chegar no prazo - Multas enviadas ao exterior - de 360 dias.  O recurso podera ser feito apenas 60  (para quem mora no exterior) dias apos o recebimento da notificaçao.

O nosso leitor Rodrigo, fez a gentileza de me enviar por e-mail o modelo que ele utilizou para recorrer ao pagamento das multas. Abaixo disponibilizo tanto o modelo enviado para a Preffetura e para a Questura.

Modelo defesa Multa de transito Preffetura:

PREFETTURA - UFFICIO TERRITORIALE DEL GOVERNO DI PISA


Piazza Mazzini n. 7 - 56124 PISA - ITALIA



AL SIGNOR PREFETTO di PISA,

Per il tramite della SEZIONE POLIZIA STRADALE della Comune di Pisa

Oggetto: Ricorso ai sensi dell’articolo 203 del Codice della Strada avverso i verbali di contestazione n. E20090421-65 (n. form. 1301560 /P Pr. 183733/2008) e E20090421-66 (n. form. 1301702 /P Pr. 183875/2008) per la violazione dell’art. 7/1-14 del Codice della Strada (Decreto Legislativo n. 285 datato 30 aprile 1992) da dipendenti della Polizia Stradale di Pisa.



Il sottoscritto, (nome completo) , nato a (cidade e estado de nascimento), Brasile il DD-MM-AAAA (data de nascimento), residente ed elettivamente domiciliato ai fini delle notifiche e di ogni altra comunicazione riguardante il presente atto, a (cidade e estado de residencia) Brasile, (endereço completo), codice fiscale ( è um documento italiano, se voce nao possuir, deixe em branco) , conducente del veicolo (marca do veiculo) targato (placa do veiculo).
premesso che

in data 08-09-2008, il conducente sopraindicato avrebbe violato la norma dell’art. 7/1-14 Del Codice della Strada per aver guidato lungo la via Curtatone e Montanara alle alle ore 15:16 e 19:06.

Chiede l'archiviazione

del verbale di contestazione sopraindicato perché la notifica è arrivata soltanto trecentosessanta (360) giorni dopo le multe, come può essere veduto sul documento in copia.

Precisa che l’Articolo 201 Del Codice della Strada, nel comma 5, asserisce:

L'obbligo di pagare la somma dovuta per la violazione, a titolo di sanzione amministrativa pecuniaria, si estingue nei confronti del soggetto a cui la notificazione non sia stata effettuata nel termine prescritto La Corte costituzionale, con sentenza 17 giugno 1996, n.198, ha dichiarato l'illegittimità costituzionale del presente comma, nella parte in cui, nell'ipotesi di identificazione dell'effettivo trasgressore o degli altri responsabili avvenuta successivamente alla commissione della violazione, fa decorrere il termine di 150 giorni per la notifica della contestazione dalla data dell'avvenuta identificazione, anziché dalla data in cui risultino dai pubblici registri l'intestazione o le altre qualifiche dei soggetti responsabili o comunque dalla data in cui la pubblica amministrazione è posta in grado di provvedere alla loro identificazione.



In questo modo, chiede l'archiviazione del verbale di contestazione sopraindicato.



Vila Velha-ES, Brasile, 06 gennaio 2010.



In fede ________(Assinatura)________________



Algumas dicas do Rodrigo:

1- coloque a data de seu nascimento nos documentos, onde há DD-MM-AAAA. Apague o texto (data de nascimento). 

2- Imprima e assine os documentos.

3- Digitalize os documentos assinados para envio via correio eletrônico (tudo em PDF). Enviar todos os documentos (recurso, multa etc) para a Prefeitura (prefettura.pisa@interno.it), para a polícia (urp.pi@poliziadistato.it) e principalmente para o controle da multa (esteroinfo@sepi-pisa.it).

4- Envie por carta registrada os originais para os endereços constantes no início de cada documento. O principal é mandar para a prefeitura. O da questura (polícia) é uma garantia.

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