domingo, 25 de outubro de 2009

Resumo dos resultados da reunião da mesa temática "Representação Política"

II CONFERÊNCIA "BRASILEIROS NO MUNDO"
Palácio Itamaraty do Rio de Janeiro
14 a 16 de outubro de 2009

Resumo dos resultados da reunião da mesa temática "Representação Política"
Moderador: Embaixador Gelson Fonseca Jr.
A. INTRODUÇÃO
O Moderador apresentou o Programa de Trabalho com propostas de curto, médio e longo prazos. Documento foi elaborado com base na Ata Consolidada da I CBM.

Ressaltou-se que a agenda seria fruto de processo de debates, e não de deliberação pontual. Foram listados os tópicos relativos a procedimentos de votação e critérios de elegibilidade recomendados na ata da reunião preparatória à II CBM entre a SGEB/MRE (Rio de Janeiro, 30 e 31 de julho de 2009) e o Conselho Provisório de Representantes das Comunidades Brasileiras
no Exterior (CPR).
Antes de debater propostas (colocadas sobre a mesa e a serem eventualmente apresentadas) , procedeu-se à discussão sobre a legitimidade, o mandato e a duração do Conselho de Representantes, temas considerados questões de ordem.
Propostas e recomendações apresentadas pelos participantes da mesa a serem encaminhadas à sessão plenária do dia 16/10 da II CBM

B. PROPOSTAS APROVADAS POR CONSENSO:
1. A base cadastral para as eleições do Conselho de Representantes das Comunidades Brasileiras no Exterior (CRBE) será composta pelo conjunto de três bancos de dados, indicados a seguir:


i) registro de eleitores brasileiros no exterior do Tribunal Superior Eleitoral (mediante
aprovação daquele órgão);
ii) brasileiros residentes no exterior matriculados na Repartição consular ou Setor Consular da Embaixada em cuja jurisdição residem; e
iii) brasileiros residentes no exterior cadastrados por meio de sistema eletrônico a ser elaborado especificamente para fins eleitorais.
2. De modo geral, serão seguidas as normas constitucionais para atribuição de direitos políticos, no que se refere à elegibilidade dos membros do CRBE (idade mínima de 16 anos, igualdade de gênero, entre outras).
3. Poderão apresentar candidatura à vaga de membro do CRBE brasileiros residentes no exterior que preencham os seguintes requisitos:
i) ter idade mínima de 16 anos;
ii) estar em condições de desempenhar satisfatoriamente as funções de membro
do CRBE;
iii) comprovar que esteja residindo no exterior há pelo menos três anos na região
de sua candidatura; e
iv) constar de pelo menos uma das bases cadastrais citadas no item "B.2".
4. O voto será direto e individual.
5. A apuração será feita por Consulados e Embaixadas e totalizada pela Subsecretaria- Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEB/MRE), com acompanhamento dos membros da comunidade interessados.
6. O CRBE será integrado por 16 membros, conforme a seguinte distribuição:
i) 4 membros da América do Norte e Caribe;
ii) 4 membros da América do Sul e Central;
iii) 4 membros da Europa;
iv) 4 membros da Ásia, África, Oriente Médio e Oceania.

7. Cada titular terá um suplente. Será considerada a distribuição geográfica dentro dos grupos para a composição das chapas que concorrerão à eleição.

8. Proposta de atribuições do Conselho de Representantes das Comunidades Brasileiras no exterior:

i) Garantir com a colaboração da SGEB do MRE, a realização das próximas conferências "Brasileiros no mundo", com a adoção de critérios democráticos e de ampla participação das comunidades brasileiras no exterior;
ii) Manter as comunidades brasileiras no exterior constantemente informadas das ações do Conselho de Representantes das Comunidades Brasileiras no exterior, facilitando a comunicação mútua; e
iii) Formular uma proposta do regimento interno Conselho de Representantes das Comunidades Brasileiras no exterior a ser debatida e aprovada em uma próxima Conferência "Brasileiros no mundo".

9. O mandato do CRBE será de 2 (dois) anos.
10. Caso o mandato dos atuais membros do CPR seja prorrogado, os membros não poderão participar das eleições para o futuro CRBE enquanto candidatos.

11. As funções dos representantes não serão remuneradas.

12. Proposta de criação do Conselho de Cidadania dos emigrantes no âmbito da jurisdição consular. O referido Conselho será composto por representantes das comunidades brasileiras no exterior, eleitos por voto direto, com os mesmos critérios definidos para a eleição dos membros do CRBE. O Conselho de Cidadania dos emigrantes i) será instância de diálogo institucional entre emigrantes e Estado Brasileiro a nível local e ii) desenvolverá atividades comuns a fim de canalizar propostas, discutir assuntos da Comunidade, entre outras.

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