segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Ata de Serviços Consulares e Regularização Migratória

Foram divulgadas no site Brasileiros no Mundo duas Atas referente a II Conferência "Brasileiros no Mundo" realizada no dia 15 e 16 de outubro de 2009 no Palacio Itamaraty no Rio de Janeiro. Mais uma vez fico de "boca aberta" em saber de como esse assunto não foi divulgado pela imprensa e que a maioria dos brasileiros que vivem no exterior não possuem a mínima idéia sobre o assunto. Eu sei que è chato ler atas, mas tira um tempinho e leia.
A primeira ATA fala sobre os serviços consulares e abaixo você poderá ver um resumo do que foi falado.
Reunião da Mesa temática: Serviços Consulares e Regularização Migratória

Ata Final – 16/10/2009

Moderador: Embaixador Eduardo dos Santos

A) Atendimento:

1) Sugeriu-se a instalação de call-center (número 0800 e 1800) para aperfeiçoar o atendimento por via telefônica a brasileiros no Brasil e no exterior e oferecer opção ao grande número de brasileiros que não possuem acesso facilitado à internet.

2) Sugestão de institucionalizar- se a prática de rotatividade das tarefas, de modo a se evitar a interrupção de serviços específicos em casos de ausência dos titulares de casa setor.

3) Foi sugerida a organização, em caráter regular, de cursos de capacitação (inclusive preparo psicológico e emocional) para os funcionários que prestam atendimento aos brasileiros nos Consulados, de modo a garantir tratamento cordial e informado.

4) Foi proposta a extensão do horário de atendimento ao público, quando couber, e a realização de programa mais amplo de missões itinerantes.

5) Foi solicitada a abertura dos Consulados ao público um domingo por mês, nos países onde houver demanda.

6) Representantes do MRE relataram as melhorias já em curso por meio de reformas e mudanças de sede de repartições destinadas a assegurar maior adequação dos espaços físicos destinados ao atendimento a brasileiros.

B) Rede Consular:
Houve consenso de que a Rede Consular deve estar em permanente expansão. Deve-se adotar o objetivo de instalar Repartições Consulares, em nível a ser decidido, em todas as regiões onde a comunidade de brasileiros supera trinta mil residentes. Manifestou-se reconhecimento ao relevante serviço prestado pelos Consulados Itinerantes, muito embora sua realização não supra em todos os casos a demanda pela existência de uma repartição permanente no local.
Foram reiteradas as manifestações quanto à vital importância de expansão dos quadros de agentes consulares nas repartições consulares, para que possam prestar atendimento de qualidade. Nesse sentido, foi feita menção expressa à necessidade de que a Subsecretaria- Geral do Serviço Exterior do MRE (SGEX) atenda às solicitações dos Consulados nesse sentido, as quais refletem as demandas das respectivas comunidades.

Recomendou-se esforço para a capacitação de Agentes Consulares para atendimento a mulheres em situação de violência ou tráfico de pessoas.

D) Voluntariado:

1) Sugeriu-se que as repartições consulares engajem maior número de voluntários das comunidades e que se criem redes de associação para tarefas como o apoio a Consulados Itinerantes e o auxílio ao preenchimento de formulários pela internet a brasileiros da comunidade.

2) Foi proposta a formação de forças-tarefa de voluntários para visita a detentos, a exemplo do que já é feito sob a coordenação de alguns Consulados brasileiros.

3) Sugeriu-se a realização de mapeamento e reconhecimento, pelos Consulados, das entidades brasileiras no exterior dispostas a prestar-lhes apoio em caráter voluntário.

4) Fez-se apelo para que associações de brasileiros apóiem os Consulados na campanha de matrícula consular e regularização da documentação brasileira, ajudando ainda a reduzir o temor dos brasileiros de procurarem o Consulado por medo de serem identificados como imigrantes irregulares e sofrerem repressão da polícia local.

Para ler a ATA completa, clique AQUI


Registraram- se diversas manifestações em prol da criação de Repartições Consulares (em nível a ser decidido) em Newark, na Califórnia (adicionalmente às já existentes) bem como nas regiões do sul da França, norte da Espanha e em Melbourne. Foi notificada a decisão do Governo brasileiro de criar Consulado-Geral em Bruxelas e iniciar Consulados Itinerantes em Luxemburgo.

Houve consenso quanto à necessidade de se transferir para Amsterdã o Consulado-Geral em Roterdã.

Sugeriu-se a utilização do Sistema Consular Integrado para levantamento de informações sobre cidade de residência do consulente. Esse mapeamento possibilitaria acompanhar o crescimento das comunidades e verificar a necessidade de criação de novas Repartições para atendê-las.

C) Política de Pessoal:

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