quinta-feira, 5 de março de 2009

Escritório em São Paulo legaliza documentos recebidos por via postal

O Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo (ERESP) realiza gratuitamente a legalização de documentos expedidos no Estado de São Paulo e encaminhados EXCLUSIVAMENTE PELA VIA POSTAL, para que sejam válidos e produzam efeitos no exterior.

Os documentos a serem legalizados deverão ser encaminhados ao ERESP, NO ORIGINAL, para o seguinte endereço:

ERESP – SETOR DE LEGALIZAÇÃO

Av. Engenheiro Luis Carlos Berrini, 1297, 2º andar.

Cidade Monções – São Paulo – SP
CEP 04571-010

Ao remeter os documentos é importante anexar um breve texto (preferencialmente digitado) que contenha:

1. o país no qual serão apresentados

2. a quantidade de documentos a serem legalizados

3. os tipos de documentos

4. nome e número de telefone fixo para contato caso esclarecimentos adicionais sejam necessários.

Os documentos serão devolvidos para o endereço do remetente por carta registrada e o prazo para devolução é de 10 (dez) a 20 (vinte) dias úteis após o recebimento pelo ERESP.

Não existe limite máximo de documentos a serem enviados pelo correio para legalizar. Contudo, caso uma mesma correspondência contenha número igual ou superior a 5 (cinco) documentos, o prazo para devolução mencionado no parágrafo acima poderá ser mais longo.

O ERESP não se responsabiliza por atrasos ou extravios nos serviços prestados pelos Correios, nem por informações incorretas, insuficientes ou imprecisas fornecidas pelos requerentes.

CONDIÇÕES PARA QUE OS DOCUMENTOS SEJAM LEGALIZADOS PELO ERESP:

1. Reconhecimento de firma: todos os documentos deverão ter sido expedidos ou ter firma reconhecida por Cartório do Estado de São Paulo.

2. Autenticação de fotocópias: toda fotocópia deve ser autenticada por Cartório do Estado de São Paulo e a assinatura do signatário deve ter sido reconhecida previamente, na via original, em Cartório do Estado de São Paulo. A via original, com firma reconhecida, deve acompanhar a fotocópia autenticada.

3. Documentos provenientes de outros Estados: o ERESP poderá realizar a legalização de documentos oriundos de outros Estados, desde que tenham firma reconhecida em Cartório do Estado de São Paulo.

4. Traduções: as traduções devem ter a assinatura do tradutor reconhecida em Cartório do Estado de São Paulo.

Caso todos os requisitos não sejam cumpridos, o ERESP se reserva o direito de negar a legalização de um ou mais documentos, informando ao requerente o motivo da recusa.

Os documentos legalizados pelo ERESP deverão ser levados aos Consulados do país onde serão apresentados, localizados no Estado de São Paulo.

Os documentos destinados à Argentina não necessitam ser encaminhados ao Consulado Argentino (Acordo Brasil-Argentina, sobre Simplificação de Legalização de Documentos Públicos de 16/10/2003).

Os documentos expedidos em Embaixadas ou Consulados brasileiros no exterior SOMENTE poderão ser legalizados em Brasília, no Setor de Legalização da Divisão de Assistência Consular – DAC.

Fonte: Ministerio das Relaçoes Exteriores

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