Documentaçao necessaria para casamento na Italia

Depois de tantas alteraçoes, confusoes e diferenças de informaçoes entre o Consulado do Brasil de Roma e o de Milao, finalmente eles chegaram a uma conclusao e um acordo sobre a documentaçao necessaria para casamento de brasileiros na Italia. Nos posts Declaração para fins de matrimônio na Itália e Matrimonio na Italia: Nulla Osta emitido em cartorio no Brasil

O consulado de Milao alterou todos os procedimentos, inclusive informando que nao emitia mais o Nulla Osta e que este deveria ser emitido no cartorio onde foi registrado o seu nascimento no Brasil. Essa alteraçao na Legislaçao provou imensa confusao pois o Comune aqui na Italia nao estava aceitando a documentaçao que nao fosse emitido pelo consulado brasileiro. Finalmente, o Consulado voltou atras e manteve os procedimentos antigos.

Abaixo os procedimentos no Consulado do Brasil em Milao para obtençao da Declaraçao para fins de Matrimonio na Italia, o antigo Nulla Osta.

DECLARAÇÃO PARA FINS DE MATRIMÔNIO NA ITÁLIA

Os cidadãos brasileiros que pretendem casar-se em “Comune” na Itália e que residam sob a jurisdição ao Consulado – Geral do Brasil em Milão, poderão solicitar a emissão da declaração consular, em que se reiteram os termos atestados pelo cartório brasileiro, relativamente ao estado civil do pretendente.

Para a obtenção da declaração, o cidadão brasileiro deverá apresentar–se pessoalmente ao Consulado, munido dos seguintes documentos:

1. Atestado, certificado ou declaração sobre seu estado civil (ausência de impedimentos para casamento) obtida no Cartório brasileiro onde foi registrado seu nascimento, com base na existência, ou não, de averbações ou anotações constantes no assento de nascimento. Este documento deve ter data de emissão inferior a 6 meses;

2. Declaração de ausência de impedimentos ao casamento, de duas testemunhas brasileiras, parentes ou não, conforme o modelo fornecido pelo Consulado – Geral do Brasil em Milão e com ambas assinaturas reconhecidas em cartório no Brasil, em que atestem conhecer o interessado, seu estado civil, sua residência, sua filiação, o nome do futuro cônjuge e que declarem não haver impedimentos para que o brasileiro(a) contraia matrimônio. Este documento deve ter data de emissão inferior a 6 meses;

3. Original e fotocópia de 2ª via de Certidão de nascimento brasileira, emitida há menos de seis meses;

4. Original e fotocópia das quatro primeiras páginas do seu passaporte brasileiro válido;

5. Original e fotocópia da Carta d’Identità ou passaporte estrangeiro válido do futuro cônjuge;

6. No caso de brasileiro residente na Itália, apresentar também carteira de identidade italiana válida;

7. Formulário de solicitação da Declaração de Ausência de Impedimentos para Casamento , preenchido integralmente e assinado;

8. Emolumentos Consulares € 15,00 (quinze euros), a serem pagos no posto de atendimento do Banco do Brasil, instalado nas dependências desta Repartição Consular.

O cidadão brasileiro que for divorciado, deverá apresentar, ademais:

1. Original e fotocópia da certidão de casamento com a averbação do divórcio, com data de expedição não superior há seis meses. Caso a sentença do divórcio tenha data inferior há um ano, é necessário constar no mesmo documento a averbação indicando claramente a data da separação judicial do casal.

O cidadão brasileiro for menor de 18 anos, além dos documentos acima descritos, deverá apresentar:

1. Autorização dos pais ou responsáveis legais do interessado com firma reconhecida em cartório no Brasil. Neste documento, deverão estar indicados claramente o nome e o sobrenome do futuro cônjuge.

No caso de cidadãos brasileiros viúvos, deverão ser apresentados, ademais:
1. Original e a cópia da certidão de casamento e de óbito do cônjuge falecido. Estes documentos devem ter data de emissão inferior a 6 meses

Observações:

A declaração emitida pelo Consulado tem validade de seis meses a partir da data de sua emissão, e a assinatura da autoridade consular brasileira deverá ser legalizado em Prefettura, antes de ser apresentada na “Comune”.

Somente o cidadão brasileiro em nome do qual será emitida a declaração poderá solicitar e retirar o documento.

O Consulado recomenda expressamente observar os prazos de validade do atestado, certificado ou declaração sobre seu estado civil, da certidão de nascimento e da declaração de ausência de impedimentos das duas testemunhas que, se superiores a seis meses não serão aceitas.

Para este Consulado, não é necessária tradução nem legalização dos documentos mencionados por repartição consular italiana no Brasil. O cidadão brasileiro deverá verificar com a “Comune” onde pretende casar - se acerca da necessidade de tais serviços.

Alguns cartórios no Brasil prestam serviços pelo correio. Verifique pelo Cadastro de Cartórios no Brasil do Ministério da Justiça aquele que poderá fornecer sua 2ª via de certidão de nascimento.

O pagamento de serviços consulares devem ser pagos, em espécie, no posto de atendimento do Banco do Brasil, localizado nas dependências do Consulado-Geral em Milão.


O Consulado não recebe ou remete documentos por fax, e-mail ou correio, salvo dúvidas, sugestões e reclamações. Portanto qualquer solicitação de documentos deverá ser apresentada e retirada pessoalmente pelo interessado nesta repartição consular.

Fonte: Consulado do Brasil em Milao

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