sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

Documentação necessária para casamento na Itália

Depois de tantas alterações, confusões e diferenças de informações entre o Consulado do Brasil de Roma e o de Milão, finalmente eles chegaram a uma conclusão e um acordo sobre a documentação necessária para casamento de brasileiros na Itália. Nos posts Declaração para fins de matrimônio na Itália e Matrimonio na Italia: Nulla Osta emitido em cartorio no Brasil

O consulado de Milão alterou todos os procedimentos, inclusive informando que nao emitia mais o Nulla Osta e que este deveria ser emitido no cartorio onde foi registrado o seu nascimento no Brasil. Essa alteraçao na Legislaçao provou imensa confusao pois o Comune aqui na Italia nao estava aceitando a documentaçao que nao fosse emitido pelo consulado brasileiro. Finalmente, o Consulado voltou atras e manteve os procedimentos antigos.

Abaixo os procedimentos no Consulado do Brasil em Roma para obtenção da Declaração para fins de Matrimônio na Itália, o antigo Nulla Osta.

DECLARAÇÃO DE ESTADO CIVIL

Informações gerais

Informações sobre qual a documentação necessária para a celebração de casamento em um Comune devem ser obtidas diretamente no Comune onde se deseja casar. Cabe ao Consulado-Geral em Roma tão somente emitir a declaração de estado civil para cidadãos brasileiros que pretendem se casar sob sua jurisdição.

Para este Consulado, não é necessária tradução nem legalização pelos consulados da Itália, República de San Marino ou República de Malta no Brasil dos documentos mencionados abaixo. O(a) cidadão(ã) brasileiro(a) deverá verificar com o Comune onde pretende se casar acerca da necessidade de tais serviços.

A declaração para fins de matrimônio na Itália, República de Malta ou República de San Marino, emitida por esta Repartição Consular, deverá ser legalizada em Prefettura-Ufficio Territoriale del Governo da jurisdição do Consulado-Geral em Roma, antes de ser apresentada no Comune.

Alguns cartórios no Brasil prestam serviços pelo correio. Verifique pelo Cadastro de Cartórios no Brasil do Ministério da Justiça aquele que poderá fornecer sua 2ª via da certidão de nascimento, casamento ou óbito.

O crime de bigamia é figura tipificada no artigo 235 do Código Penal brasileiro:“Contrair alguém, sendo casado, novo casamento. Pena: reclusão, de dois a seis anos” e conforme o disposto no Código Civil brasileiro (art. 1.521, VI) as pessoas já casadas não podem contrair novo matrimônio. Nesses casos, o novo registro civil de casamento será considerado nulo.
 
Documentação

O(A) cidadão(ã) brasileiro(a) deverá apresentar-se pessoalmente ao Consulado, munido dos originais dos seguintes documentos:


1. Declaração de estado civil, parentes ou não, com assinaturas reconhecidas em cartório no Brasil com data de emissão inferior a 6 meses;

2. Certidão de nascimento brasileira, emitida há menos de seis meses;
3.Carteira de identidade ou passaporte brasileiro válido.

Se ambos os nubentes forem brasileiros, mesmo que possuam dupla nacionalidade, devem ambos apresentar a declaração de duas testemunhas e certidão de nascimento brasileira emitidos há menos de 6 (seis) meses.

Se o(a) brasileiro(a) for menor de 18 anos, além dos documentos acima descritos, é necessária a autorização dos pais ou responsáveis legais do interessado com firma reconhecida em cartório no Brasil ou em repartição consular brasileira. Neste documento deverão estar indicados claramente o nome e o sobrenome do futuro cônjuge.

Para brasileiro(a) divorciado(a), é necessário apresentar também a certidão de casamento com a averbação do divórcio, emitida há menos de seis meses.
 

No caso de viúvos(as), apresentar a certidão de casamento e de óbito do cônjuge falecido.

No caso de o futuro cônjuge estrangeiro ter sido casado com cidadão brasileiro, deverá ser apresentada a certidão brasileira de casamento com as devidas averbações que atestem seu atual estado civil de divorciado.

Tempo de processamento: O serviço é processado e entregue no mesmo dia.
Custo: € 15,00 pagos em espécie no ato da solicitação.


Fonte:  Consulado Brasileiro em Roma

Post atualizado no dia 17/01/2017

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