domingo, 14 de setembro de 2008

ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2008 : INFORMAÇÃO ÚTEIS AOS CIDADÃOS BRASILEIROS

Para quem ainda nao transferiu o titulo de eleitor para o exterior, repasso informaçoes importantes.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2008
05/10/ 2008 (1º TURNO) - 26/10/2008 (2º TURNO)

INFORMAÇÃO ÚTEIS AOS CIDADÃOS BRASILEIROS

Prazos para inscrição eleitoral e pedido de 2ª. via do título de eleitor

Não será possível proceder ao cadastramento ou recadastramento eleitoral a partir de 8 de maio de 2008. A única exceção é a segunda via do título eleitoral, cujo pedido pode ocorrer até 10 dias antes das eleições do 1º. Turno, mas apenas para eleitores inscritos no Cartório Eleitoral do Exterior/ZZ.

Em cumprimento ao disposto no artigo 91 da Lei nº 9.504/97, a Justiça Eleitoral brasileira, e por extensão, as Repartições Consulares brasileiras procedem ao “fechamento do cadastro”, ou seja, não recebem requerimentos de eleitores, nos 150 (cento e cinquenta) dias que antecedem à realização das eleições. De tal modo, os requerimentos de eleitores não são aceitos nesse período, à exceção dos que se referem à segunda via do título eleitoral, que podem ser aceitos até 10 (dez) dias anteriores à data de realização da eleição – 1º turno. O requerimento de emissão de segundas vias refere-se tão somente aos eleitores cadastrados no Cartório Eleitoral do Exterior/ZZ.

O dia 7 de maio de 2008 é, portanto, o último dia em que as Repartições Diplomáticas brasileiras poderão receber os requerimentos de alistamento eleitoral. Os requerimentos de segunda via poderão ser normalmente aceitos até o dia 25 de setembro de 2008. Os novos cadastramento ou recadastramento ocorrerão apenas após a realização do segundo turno das eleições municipais de 2008, em data a ser ainda indicada pela Justiça Eleitoral.

Os eleitores que necessitem regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral durante o período de fechamento de cadastro, poderão valer-se de uma certidão emitida pela Repartição Diplomática, no caso o Consulado-Geral do Brasil em Roma, atestando a suspensão dos atendimentos por força do disposto na Lei 9.504/97. A emissão desta certidão é gratuita. O modelo dessa certidão encontra-se na página do Consulado-Geral do Brasil em Roma (www.consuladobrasilroma.it)

Para obter a certidão referida acima, o interessado deverá comparecer ao Consulado-Geral do Brasil em Roma, munido de documento oficial de identificação brasileiro e do título de eleitor. Eleitores que estejam em dia com suas obrigações eleitorais poderão obter certidão desse teor no sítio www.tse.gov.br, clicando no link localizado no “Acesso Rápido: serviços ao eleitor => certidão de quitação eleitoral => emissão de certidão e validação de certidão.”

Justificativa de ausência nas eleições municipais
Os eleitores inscritos no exterior não precisam justificar a ausência nas votações municipais de 2008.
Todos os demais eleitores devem enviar o formulário de justificativa para os cartórios eleitorais, no Brasil.
ATENÇÃO – o formulário de justificativa, devidamente preenchido, deve ser enviado pelo próprio eleitor, por correio, com documento de identidade, para o Cartório da Zona Eleitoral em que estiver inscrito. A lista com o endereço de todos os cartórios encontra-se no sítio do TSE. ( www.tse.gov.br )
IMPORTANTE – É preciso enviar um formulário de justificativa para cada um dos turnos das eleições. Ou seja, serão necessárias duas justificativas para os eleitores inscritos em municípios onde se realizem o primeiro e o segundo turno das eleições municipais de 2008.

Os eleitores que possuem título já com domicílio eleitoral no exterior (ZZ) estão dispensados de apresentar justificativas, uma vez que estão obrigados a votar apenas para Presidente da República. O pleito de 2008 serve exclusivamente para a eleição de Prefeitos e Vereadores.

Para quem ainda possui o título com endereço eleitoral no Brasil, será, todavia, necessário requerer justificativa de ausência do pleito. O modelo de “Requerimento de Justificativa Eleitoral” está disponível no sítio do Consulado-Geral do Brasil em Roma e deverá ser completamente preenchido, sem abreviaturas, e encaminhado PELO PRÓPRIO ELEITOR, juntamente com uma cópia do título de eleitor e de um documento de identidade brasileiro válido (por exemplo: passaporte brasileiro, carteira de identidade brasileira, certidão de nascimento, casamento, carteira de motorista, etc.) diretamente e pelo correio, à Zona Eleitoral, no Brasil, onde o eleitor é inscrito. Os endereços dos Cartórios Eleitorais de todo os estados do Brasil estão disponíveis no sítio: www.tse.gov.br, mantido pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral.

O requerimento (um para cada turno) deverá ser encaminhado à Justiça Eleitoral, conforme citado, até o prazo máximo de 60 (sessenta) dias após cada turno da eleição. O comprovante do envio (recibo dos correios italianos) deverá ser conservado pelo eleitor como prova eventual de seu envio.


Consulado-Geral do Brasil em Roma, 10 de abril de 2008.

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