Multas de transitos feitas na Italia: modelo de defesa

Através do post MULTA DE TRANSITO, diversos brasileiros, na maioria turistas, foram multados na Italia por transitar nas zonas de trafico limitado mais conhecidas como ZTL. Essas zonas sao limitadas em alguns horarios (algumas delas 24 horas), o transito da maioria dos veiculos. Geralmente trata-se do Centro Historico de quase todas as cidades italianas. Podem circular apenas, alguns veiculos de transporte publico, ambulancias, bombeiros, policia, residentes e alguns veiculos que sao pre-autorizados.

Fiquem atentos aos sinais de ZTL, pois voce podera fazer diversas multas em somente um dia. 

E importante ficar atento também na hora de estacionar. Estacionamentos delimitados por uma linha branca, sao reservados para residentes. Se voce nao for residente do bairro e nao possuir o comprovante de residencia emitido pelo comune, se prepare para pagar a multa. Estacionamentos delimitados por linha azul, sao autorizados para todos, (è a pagamento). Os delimitados por linha amarela sao -reservados para veiculos publicos (taxi).

Voltando ao assunto das multas, diversos leitores me procuram para saber se devem ou nao efetuar o pagamento e qual seria a consequencia de nao paga-las. Eu sinceramente, nao sei dizer. Se voce for residente na Italia, eu te aconselho a pagar de qualquer maneira. Residentes no Brasil, eu nao sei dizer o que podera acontecer.

O fato, è que as multas de transitos italianas, principalmente as de Pisa, estao chegando com um atraso superior a 360 dias. A Lei diz, que a multa deve chegar no prazo - Multas enviadas ao exterior - de 360 dias.  O recurso podera ser feito apenas 60  (para quem mora no exterior) dias apos o recebimento da notificaçao.

O nosso leitor Rodrigo, fez a gentileza de me enviar por e-mail o modelo que ele utilizou para recorrer ao pagamento das multas. Abaixo disponibilizo tanto o modelo enviado para a Preffetura e para a Questura.

Modelo defesa Multa de transito Preffetura:

PREFETTURA - UFFICIO TERRITORIALE DEL GOVERNO DI PISA

Piazza Mazzini n. 7 - 56124 PISA - ITALIA

AL SIGNOR PREFETTO di PISA,

Per il tramite della SEZIONE POLIZIA STRADALE della Comune di Pisa

Oggetto: Ricorso ai sensi dell’articolo 203 del Codice della Strada avverso i verbali di contestazione n. E20090421-65 (n. form. 1301560 /P Pr. 183733/2008) e E20090421-66 (n. form. 1301702 /P Pr. 183875/2008) per la violazione dell’art. 7/1-14 del Codice della Strada (Decreto Legislativo n. 285 datato 30 aprile 1992) da dipendenti della Polizia Stradale di Pisa.

Il sottoscritto, (nome completo) , nato a (cidade e estado de nascimento), Brasile il DD-MM-AAAA (data de nascimento), residente ed elettivamente domiciliato ai fini delle notifiche e di ogni altra comunicazione riguardante il presente atto, a (cidade e estado de residencia) Brasile, (endereço completo), codice fiscale ( è um documento italiano, se voce nao possuir, deixe em branco) , conducente del veicolo (marca do veiculo) targato (placa do veiculo).

premesso che

in data 08-09-2008, il conducente sopraindicato avrebbe violato la norma dell’art. 7/1-14 Del Codice della Strada per aver guidato lungo la via Curtatone e Montanara alle alle ore 15:16 e 19:06.

Chiede l'archiviazione

del verbale di contestazione sopraindicato perché la notifica è arrivata soltanto trecentosessanta (360) giorni dopo le multe, come può essere veduto sul documento in copia.

Precisa che l’Articolo 201 Del Codice della Strada, nel comma 5, asserisce:

L'obbligo di pagare la somma dovuta per la violazione, a titolo di sanzione amministrativa pecuniaria, si estingue nei confronti del soggetto a cui la notificazione non sia stata effettuata nel termine prescritto La Corte costituzionale, con sentenza 17 giugno 1996, n.198, ha dichiarato l'illegittimità costituzionale del presente comma, nella parte in cui, nell'ipotesi di identificazione dell'effettivo trasgressore o degli altri responsabili avvenuta successivamente alla commissione della violazione, fa decorrere il termine di 150 giorni per la notifica della contestazione dalla data dell'avvenuta identificazione, anziché dalla data in cui risultino dai pubblici registri l'intestazione o le altre qualifiche dei soggetti responsabili o comunque dalla data in cui la pubblica amministrazione è posta in grado di provvedere alla loro identificazione.

In questo modo, chiede l'archiviazione del verbale di contestazione sopraindicato.

Vila Velha-ES, Brasile, 06 gennaio 2010.

 

In fede ________(Assinatura)________________

Algumas dicas do Rodrigo:

1- coloque a data de seu nascimento nos documentos, onde há DD-MM-AAAA. Apague o texto (data de nascimento). 

2- Imprima e assine os documentos.

3- Digitalize os documentos assinados para envio via correio eletrônico (tudo em PDF). Enviar todos os documentos (recurso, multa etc) para a Prefeitura (prefettura.pisa@interno.it), para a polícia (urp.pi@poliziadistato.it) e principalmente para o controle da multa (esteroinfo@sepi-pisa.it).

4- Envie por carta registrada os originais para os endereços constantes no início de cada documento. O principal é mandar para a prefeitura. O da questura (polícia) é uma garantia.

»»  Leia Mais

Consulado itinerante em Florença: local confirmado!

Pessoal,

Conforme informado no post Consulado Brasileiro Itinerante em Florença, já foram confirmados o endereço, data e horario do atendimento!

Anotem aí:

Local:

Convitto della Calza (Piazza della Calza, 6 - Florença)

Horário de funcionamento:

Sábado (dia 20/02): das 09:00 às 13:00h e das 15:00 às 17:00h

Domingo (dia 21/02): das 09:00 às 14:00h

Eu já mandei o meu e-mail e o consulado já me passou todas as informações necessárias. E você, já mandou o seu?

Nos vemos lá !!!

»»  Leia Mais

A dificil vida de uma cidadã brasileira negra

Há pouco tempo atrás eu postei sobre A difícil vida de um cidadão italiano negro e hoje venho dividir com vocês um fato que aconteceu no Brasil, que eu poderia intitular de A dificil vida de uma cidadã brasileira negra. Infelizmente o racismo ainda existe no Brasil, e não seria exagero dizer que existe em toda parte desse mundo. Fico triste em pensar que ainda nos dias de hoje, as pessoas são julgadas pela sua cor, pelo seu credo, pela sua aparência fisica, pelo seu local de nascimento e pela quantidade de zeros que possui na conta corrente bancária. Será um dia a humanidade vai "cair na real" e perceber que racismo e preconceitos são palavras que deveriam desaparecer do nosso dicionário?

Segue artigo escrito pela deputada federal Janete Rocha Pietá, que foi discriminada por uma funcionária do Cerimonial da Presidência da República durante o lançamento dos programas Bolsa Copa e Bolsa Olímpica, no Ministério da Justiça, em Brasília, no dia 26/01/2010. O texto traz a dor da mulher e militante negra, que mesmo antes de ser eleita deputada federal sempre batalhou pelos direitos de todos os brasileiros, sejam mulheres, afrodescendentes e minorias.

Invisibilidade secular

A senhora, deputada!!!? ??... Como é que eu nunca lhe vi.... ?

Chove em Brasília e na minha face correm lágrimas. Não há consolo para julgamento sumário. Saí com vida, porém a dor, a humilhação, a indignação cidadã me corroem a alma. Em pleno século XXI sinto o açoite da chibata. As diferenças que ferem a cidadania. O milenar olhar de superioridade e de indicação da porta da cozinha ou da senzala. Como uma mulher afrodescendente, que ousa fazer um penteado afro, de tranças rasteiras, que não chega arrogante, olhando de cima, ostentando brancura, ouro, e cercada de um séquito de assessores, é deputada federal!?.. Não pode ser deputada. Está mentindo! Não lhe permito o acesso e com olhar soberbo a humilho frente à platéia que espera a vez de passar pela revista para acessar o evento com a presença do presidente da República. Tenho poder de julgar, esnobar e colocá-la no seu devido lugar. Tenho o poder de poder oprimir deste lugar em que estou, vestida e investida de autoridade.

Cumpri todas as formalidades de quem acessa ao evento. Entrei na fila, esperei minha vez para buscar meu pin de acesso às cadeiras de deputados(as) . A única regalia para nós deputadas é não passar pela revista da bolsa e sabe-se como é uma bolsa de mulher... Aliás, hoje quando vou ao Banco também deixo minha bolsa nos armários que ficam do lado de fora. É sempre catastrófico, chaves, celulares, moedas, sombrinha... e a porta eletrônica a trancar e apitar. Eis a mulher que me olhou de cima e me ouviu dizer as palavras inacreditáveis, em tom baixo quase coloquial: “Sou deputada federal”. Ao que ela me interpelou severa: “A senhora, deputada!!!? ??... Eu nunca lhe vi nos eventos presidenciais!” Calmamente respondi: “A senhora não é obrigada a conhecer os 513 deputados e deputadas, mas como pessoa do cerimonial deveria olhar para minha lapela e reconhecer meu broche de deputada, cartão de visitas aqui e em qualquer ministério”. Ao que me respondeu com grande autoridade: “Sou do cerimonial da presidência”. Ao que respondi: “Vou procurar o responsável pelo cerimonial”. Fui, e ela de longe me olhava com desprezo. Depois descobri que era terceirizada, o que é secundário pelo que o feito revela.

Sei que hoje uma parlamentar que zela por ser séria tem que enfrentar desprezo e zombarias por causa dos que não se comportam com ética, e porque em regra tudo acaba em pizza (ou panetone). É doloroso, porém, esse sentimento generalizado contra os políticos, uma vez que boa parte dos que se elegem são pessoas sérias. Mas, a secular discriminação racial e social contra aqueles que foram oprimidos e seus descendentes, ainda mais por quem tem a tarefa de recepcionar na República, é muito mais dolorosa. É intolerável. É de chorar, como chorei copiosamente depois.

A cerimônia, com a presença do presidente Lula, governador e prefeito do Rio, ministros da Justiça, Esporte, Turismo e da Casa Civil, era para apresentar mais um passo num novo paradigma de segurança pública, um avanço para a categoria policial militar, que através da Bolsa Copa e da Bolsa Olímpica trará capacitação e aumento do soldo dos profissionais de segurança e bombeiros envolvidos nas operações de segurança nas sedes dos dois eventos esportivos. Certamente fará parte da capacitação dos agentes de segurança destacar a chaga da discriminação racial no Brasil e os caminhos para evitá-la.

Nós, negros e negras do Brasil, temos o direito à visibilidade e ao respeito em qualquer lugar. Chega de julgamentos sumários, negados quando se exerce o direito de defesa, mas reiterados pelo silencioso e frio olhar seguinte. Chega de ter que fazer sincretismos para sermos aceitos pela casa grande. Chega de invisibilidade forçada.

Acreditem, somos menos de 5% de deputados e deputadas federais negros. É hora de o Senado aprovar o Estatuto da Igualdade Racial, que teve que ser muito atenuado para passar na Câmara. É hora de uma nova educação para aplicar o princípio constitucional de que todos somos iguais. É hora de não se conformar, de protestar em cada caso, num mutirão prático-educativo assumido por dezenas de milhões de negros e negras. Lembrar que assim como lugar de operário também é na presidência da República, nos ministérios, no Parlamento, o lugar do negro e da negra é em qualquer lugar de poder: na política, na administração, no judiciário... A maioria da nação, negros e negras, quer a visibilidade a que tem direito. E, por suposto, quer respeito.

Janete Rocha Pietá (Mulher e militante negra, política fundadora do PT e atualmente deputada federal pelo PT-SP)

»»  Leia Mais

Prorrogado período de inscrições para o Concurso Internacional de Desenhos Infantis

Prorrogado período de inscrições para o Concurso Internacional de Desenhos Infantis - o concurso de desenhos infantis "Brasileirinhos no Mundo", para crianças brasileiras de 6 a 11 anos que vivem no exterior, teve seu período de inscrições prorrogado até o dia 15 de fevereiro. Clique aqui para ler o edital do concurso e aqui para acessar folheto informativo.

 O email brasileirinhos@ itamaraty.gov.br foi criado especialmente para receber inscrições e pode ser utilizado para o esclarecimento de dúvidas.

Fonte: http://www.brasileirosnomundo.mre.gov.br/pt-br/

»»  Leia Mais

Guia de Sobrevivência para Conversas

Abaixo você encontra o guia de sobrevivência gratuito para conversas em viagens. Selecione o idioma para visualizar o PDF. Você pode baixar e salvar o arquivo, ou imprimir o PDF diretamente online.


As seções incluem: cumprimentos e despedidas, perguntando por direções, fazendo pedidos em restaurantes e conversas básicas.



Guia de Sobrevivência para Conversas (Chinês)
Guia de Sobrevivência para Conversas (Alemão)

Guia de Sobrevivência para Conversas (Inglês)

Guia de Sobrevivência para Conversas (Espanhol)

Guia de Sobrevivência para Conversas (Francês)

Guia de Sobrevivência para Conversas (Hindi)

Guia de Sobrevivência para Conversas (Italiano)

Guia de Sobrevivência para Conversas (Japonês)

Guia de Sobrevivência para Conversas (Coreano)

Guia de Sobrevivência para Conversas (Polonês)

Guia de Sobrevivência para Conversas (Romeno)

Guia de Sobrevivência para Conversas (Russo)

Guia de Sobrevivência para Conversas (Turco)

»»  Leia Mais